Como
presumo que o Chega, o PSD e a IL, como o Presidente, não se tornaram
esquerdistas no despesismo, esta contradição vem muito mais de uma lógica de
oposição em todos os azimutes, ou, no caso do Presidente, de exorbitar das suas
funções para “pôr o Costa na ordem”, do que de uma posição de fundo. É por isso
que a contra-governação do Presidente gera instabilidade social
José Pacheco
Pereira
Face a alguns sintomas que
se manifestam no nosso sistema de governo, começo a ter dúvidas se se trata, de
facto, de um tipo de sistema de governo semipresidencialista em que o Governo,
centro da atividade política, responde politicamente perante a Assembleia de
República. Alguns falam até em presidencialismo do Primeiro-Ministro no caso de
maiorias absolutas monopartidárias.
Esta minha dúvida surgiu-me
das justificações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa quando devolveu,
sem promulgação, o Decreto que estabelece os termos de implementação dos
mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e
dos professores dos ensinos básico e secundário, mas apontando a frustração da
esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo.
O Presidente parece estar
a tornar-se uma espécie de contrapoder e, portanto, a contra governar, umas vezes
por tagarelice e agora, parece, também, por palavras escritas. O Presidente
fala de mais é o que se tira das suas intervenções.
Marcelo parece estar
apostado em querer atear o rastilho de pólvora que poderá resultar em convulsão
social e em reivindicações nas carreiras dos vários setores e servidores do
Estado. O objetivo será, porventura, ficar nas “boas graças” da classe dos
professores e dos seus sindicatos.
O caminho perigoso que o
Presidente da República segue ao criar dificuldades à governação de António
Costa é que quando, para criticar o Governo, por vezes falando de mais, passou
também a fazê-lo nas críticas feitas nas notas
de promulgação dos diplomas como se fosse ele o senhor absoluto omnisciente
sobre tudo. O discurso do Presidente sobre a governação é mais parecido com um
sistema de governo presidencialista.
Podemos estar, ou não, de
acordo com o diploma do Governo relativamente às carreiras dos professores, mas
a decisão é parte integrante da governação e, como tal, é legitimo, desde que no
diploma não sejam detetadas inconstitucionalidades.
O Presidente pode, ou
não, concordar com o decreto-lei sobre a carreira dos professores, e está no
seu direito, mas que deveria votá-lo desde que esteja no âmbito constitucional e
não em função da sua discordância, porque não é ele que governa. Claro que professores
e sindicatos elogiam veto de Marcelo. Ao promover um sinal que pode abrir
portas à perigosidade social, trata-se de uma opinião sobre como governar cujas
consequências não é o Presidente que gere, nem que terá que neutralizar e que
gera instabilidade social.
Se o referido diploma não
resolve os conflitos com os professores, e não acabará com as greves nas
escolas, mas gestão dessas expectativas que nada mais é do que a negociação
entre Governo e sindicatos entre o que este último espera e aquilo que será feito
que é uma função do Governo e não aquela para a qual elegemos o atual Presidente
não foi eleito para isso.
Nota final:
Estará o Presidente da República a querer degradar o seu peso político?
Quando os militares vierem para a Rua gritar, Marcelo saltará de imediato do lugar a defender que as FA´s são uma prioridade; mal os polícias se transformem em "secos e molhados", Marcelo saltará do lugar a dizer que a segurança e as polícias são uma prioridade; mal os Impostos venham para a Rua gritar, Marcelo defenderá que o pessoal dos impostos é essencial para garantir às Misericórdias e ASS ligadas à igreja católica todos os milhões que o OE lhes reserva; quando os todos os trabalhadores do setor público vierem para a rua exigir que descongelem as carreiras desde há dezenas de anos, Marcelo virá a correr dizendo que são todos essenciais, por exigência do Presidente da República e assim por diante.
