A justiça do bom e do mau. E a do vilão?

 

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Sou, por natureza, desconfiado em relação às boas intenções dos artigos de opiniões que se publicam na imprensa que pretendem demonstrar isenção, mas que, afinal, são apenas isso, opiniões e, cada opinião sua sentença. 

Também sou cético em relação aos comentários que se fazem sobre a atualidade política e, por isso, também aceito que achem o mesmo das opiniões e dos comentários que escrevo.  Uma opinião está imbuída de pontos de vista onde a falta de isenção e o sectarismo são facilmente constatados nos textos de quem os escreve.

Vem isto a propósito do artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal Público com o epíteto “Coitado do Manuel Pinho? Não. Coitados de nós.” Quanto ao título estou de acordo, já o mesmo não digo de outras partes do artigo que me pareceram serem tendenciosas.

Antes de continuar convém esclarecer que sou um “tipo” que detesto falcatruas, oportunismos, aproveitamentos, vigarices, trafulhices, branqueamento de capitais, aproveitamento de outros e do próprio Estado para enriquecer e viver à grande, fraude fiscal e fuga aos impostos, enquanto nós os pagamos com grandes sacrifícios. Abomino quem “sacou e saca” poupanças dos clientes dos bancos, “chicos-espertos” que se servem da política para obterem dividendos com negociatas onde perpassa a corrupção passiva e ativa, pagando e recebendo subornos, os que recorrem ao assassinato, se necessário, para evitar revelações sobre transferência de dinheiros, (como este, felizmente poucos), e por aí fora.

Mas não fico por aqui, detesto o arrastar do tempo anos e anos para que se faça justiça utilizando os mais diversos truques à disposição e as mais diversas justificações mais ou menos objetivas porque a lei as permite. São os megaprocessos, são as esperas de respostas de instâncias internacionais a quem foram requeridas informações, etc., etc., são os sucessivos pedidos de recurso sobre penas aplicadas e as prescrições derivadas por ultrapassados tempos legais dos processos. Mas isto é matéria para juristas analisarem. Falta de recursos, falta de material, processos difíceis de gerir por volumosos que são, tudo isto pode ser válido, mas quem tira vantagem disto são os transgressores a braços com a justiça.

O mais curioso também, por coincidência ou não, é que, próximo de tempos eleitorais, uma série de processos saem do torpor em que se encontravam, duma espécie de coma a que se juntam as novidades de outros que aparecem qual magia. E, curiosamente, a maior parte pela mão do mesmo juiz. Mas isto é impressão minha, o tempo da justiça é o que é, e pronto. Não acho mal desde que de facto a justiça funcione e termine célere.

Mas voltemos ao propósito que aqui me trouxe. João Miguel Tavares coloca dois juízes em dois níveis, um do seu agradado, porque implacável e justiceiro e o outro que deixa tudo passar, isto é, abraça a tese do advogado de defesa de Manuel Pinho que admitiu que o Ministério Público querer aproveitar o facto de a instrução do processo ter saído das mãos de Ivo Rosa para as mãos de Carlos Alexandre.

Para João Miguel Tavares, há juízes que fazem o bem perseguindo todos os que prevariquem e sejam oriundos de partidos da área da esquerda e os juízes que facilitam as coisas para o lado da direita, isto, provavelmente, em função dos seus ódios de estimação ou simpatias ideológicas e partidárias. Como ele é um ás da retórica escrita consegue sempre iludir os menos atentos evidenciando-se como um isento redator de opiniões que com o conhecido mecanismo de influenciador e de formação de opiniões

Para ele, JMT, há um juiz bom, o Carlos Alexandre, que “pode ter cometido erros ao longo da sua carreira, mas é um homem abnegado, que procura cumprir o seu dever e honrar o cargo que detém”. Cá está, um super-herói, um justiceiro que vem mesmo a propósito da Comic Con Portugal que se realizou entre 9 e 12 de dezembro do corrente. O outro, um vilão, senhor do mal, Ivo Rosa, “um destruidor de processos, com um ódio patológico à cultura de investigação do Ministério Público, confundindo diariamente o papel de juiz de instrução com o de juiz de primeira instância.”, e por aqui não se fica porque, diz ele, JMT, que “as suas interpretações delirantes são um manancial para expedientes dilatórios das próprias defesas, como se tem visto na Operação Marquês.”. Claro, cá esta´, a Operação Marquês”, Sócrates e outros como Manuel Pinho e outros tantos, todos eles pertencendo ao mesmo naipe odiado por Miguel Tavares que, suponho eu, nem deveriam ter direito a julgamentos, logo para a prisão direitinhos, porque o julgamento já se fez, e muito bem, na comunicação social.

Quanto ao outro lado, quando os crimes são procedentes da direita se não a omissão fica-se caladinho ou muito comedido nas críticas para que a opinião pública não fique com o sentimento de que as suas opiniões sobre o exercício da justiça são apenas para um dos lados.

Vejamos o que ele, JMT, escreve: “Não faltam por aí rumores de estratagemas usados por procuradores para evitar que lhes caia a fava de terem Ivo Rosa como juiz de instrução. Note-se, contudo, que esses estratagemas não existem porque os procuradores só gostem de juízes “fáceis”. Eles existem porque é impossível trabalhar com Ivo Rosa em matérias de criminalidade económica. Não por ser um juiz de instrução rigoroso, mas por ser um fetichista da lei que descobre tantas e tão criativas ofensas a direitos fundamentais que acaba a trucidar o direito mais fundamental de todos para quem veste a beca de juiz – a procura de justiça”. Fantástico, não é?

Como já escrevi no início o que vem a propósito é o meu ceticismo quanto à justeza e isenção das opiniões traçadas por opinion makers que no olho do lado direito utilizam uma pala translucida e com o olho esquerdo destapado fazem parecer mais nítidas as visões de fação. Assim, também, quando escrevo, não consigo esconder a fação, mesmo ao tentar esboçar as minhas visões com os dois olhos, sem pala.

O tempo da justiça beneficia o infrator

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Para além do mais o processo João Rendeiro traz-nos a propósito a criminalidade que fez escola nos últimos anos e a benignidade da forma como a justiça portuguesa muitas das vezes trata os crimes perpetrados por poderosos da alta especulação por atividades financeiras especulativas e ilícitas. A corrupção passiva e ativa de políticos, banqueiros e seus satélites deixa-nos a perceção de impunidade desses senhores arrogantes que nos fazem de parvos.

Os senhores da alta finança sabem e acreditam ou, se preferirem, acreditavam, que o seu estatuto e os meios de que dispõem os tornam intocáveis perante um poder político e uma justiça que se vai arrastando passinho a passinho.

Quando apanhados não ficam sem chão, com o dinheiro ganho em negociatas, recebimentos de luvas ou subtraído a outrem, recorrem aos melhores, mais caros e mais conhecidos escritórios de advogados especialistas na área que os vão “safando” e protelando o final da chatice, por vezes até às prescrições dos processos. Acreditar na justiça e deixar a justiça fazer o seu trabalho sim, mas há limites! Veja-se por exemplo o caso do julgamento de Duarte Lima, antigo deputado do PSD, acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, vai iniciar-se só em 9 de março de 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra, 12 anos depois.

E não deverá ficar por aqui, surgirão “pauzinhos na engrenagem” para continuar a empatar. Nada disto passa em branco numa sociedade que contempla tudo isto. Dizem-nos que há o tempo da política e o tempo da justiça. A sério?!

Ainda a propósito de João Rendeiro tem-se falado e escrito muito na última semana, mas e outros casos que não fugindo andam por aí, aguardando ou adiando julgamentos e possíveis condenações o passa para a opinião pública a ideia da demasiada complacência para com esses senhores.  Deram-lhe tempo para tudo inclusivamente para fugir.

Conforme tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social Rendeiro teve tempo para vender bens imobiliários, obras de arte, engendrou moradas falsas na Polónia e até teve tempo de sobra para preparar a fuga com tal desplanto que parece um filme de uma série policial em que, no final o criminoso consegue escapar-se indo passar os seus dias numa praia de um qualquer paraíso. Não terá sido apenas João Rendeiro que sozinho arquitetou todo plano, decerto que teve como conselheiros advogados estrategos nestas andanças.

Os populismos da extrema-direita sabem bem aproveitar tudo isto lançando desconfianças acerca da justiça em Portugal devido à disparidade de acesso e de tratamento entre arguidos com mais ou menos posses. 

A propósito de quem sou eu para comentar?

 

Quem sou eu para comentar, bem ou mal, o que doutos professores catedráticos, comentadores, experimentados políticos, conceituados jornalistas, analistas políticos (que proliferam nos canais de televisão), sindicalistas, bastonários de ordens profissionais que fazem política pró- partidária, cientistas, e muitos outros. Uns sentados nos bancos do serviço público e outros que se movem no mundo das instituições privadas onde praticam elaborações de leis e defesas de alta corrupção, mas que escrevem e proferem opiniões sobre tudo, mesmo sobre o que não dominam, nos vários órgãos de comunicação social, da imprensa à televisão.  Lançam sabedoria que o público admira e consome. Sendo, conhecidos, sobretudo, pelos seus prognóstico e oráculos, obtidos por canais privilegiados e informais de amigos do governo ou de fora dele.  Conjetura-se que transacionem informações sobre processos de investigação criminal em segredo de justiça e, como troca, entra-se no jogo do dás-me isso e eu dou-te aquilo.

Quem não têm amigos e conhecidos em postos chave há intermediações a fazerem-lhes chegar às mãos informações privilegiadas para em seguida emitirem opiniões escritas ou verbalizadas de algo que desconhecem sobre pessoas públicas que têm uma reputação a defender. É extraordinário que ninguém lhes pergunte pelas provas do que afirmam com tanta certeza, que ninguém pergunte onde estão os factos que justificam as suspeitas, enfim, que ninguém pergunte nada, apenas suspeições. É o velho aforismo da mentira tantas vezes repetida que passa a ser verdade.

Parece-me vir a propósito a forma como vejo de fora a imprensa e a televisão a formatarem e a lançarem para o público a informação editada. Por muito que se diga o contrário os media e os jornalistas são atores políticos que muitas vezes seguem subtilmente agendas partidárias ou ideológicas consequentes das especificidades editoriais.

A relação entre os órgãos de comunicação social e a política acentuou-se consideravelmente de tal forma que é impossível conceber a política sem a existência de um ambiente jornalístico, notando-se da parte dos políticos, sobretudo, quando num governo, envidarem esforços para controlar as margens de incerteza resultantes de um relacionamento dinâmico com a opinião pública. Um caso paradigmático é a falta de estratégia para controle de danos, para alguns deixado ao acaso dos acontecimentos, como aconteceu com o ministro António Cabrita.

Atualmente a ferramenta mais eficaz para comunicar com o público, ou melhor com os eleitores, é a televisão que, no entanto, é mediada/conduzida por jornalistas. Em última análise, empresas mediáticas que se orientam por valores e princípios distintos daqueles que são defendidos por poderes democraticamente eleitos, passa a haver uma tensão latente entre os media e esse tal poder político, sobretudo quando este não é da “simpatia” de algumas redações. Isto passa-se com um qualquer candidato seja ele a líder partidário, a ministro ou a primeiro-ministro de um governo quando não é o preferencial por um determinado órgão de comunicação.

O desagrado com alguns políticos e práticas políticas, com determinado governo ou com um primeiro-ministro pode manifestar-se num ataque cerrado por parte do media. É frequente a insistência diária e sistemática sobre o mesmo assunto, nomeadamente das televisões, a incidência em aspetos negativos sobre uma qualquer figura pública da política, atuação ministerial, mau funcionamento de instituições e falhas em determinada área como forma de colocar em desfavor a opinião pública considerando tal atitude como a de escrutinar o poder.

Em democracia o escrutínio do exercício político dos governos e do poder político, são uma das mais importantes e legítimas funções do jornalismo, mas a liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas, mas sim uma condição da liberdade de expressão dos cidadãos visto estes só poderem captar um conjunto muito limitado de acontecimentos.

Os jornalistas não foram eleitos nem representam oficialmente ninguém, mas têm um contrato informal com os cidadãos numa espécie de procuração que lhes confere o dever de zelar pelo cumprimento dos valores democráticos e denunciar as suas falhas, através de uma informação isenta e verdadeira. Sublinho isenta porque considero ser óbvia a verdade e a isenção no jornalismo sério.

Por vezes alguma comunicação social atua tendenciosamente através da procura e da insistência em factos marginais para desacreditar na opinião pública um cidadão ou um poder político porque pertencem a uma dada área partidária e ideológica que pretendem atacar.

Um caso evidente e atual e que tomo como exemplo do que refiro são as falhas nos serviços de saúde públicos, tema sensível na opinião pública, que têm sido são diariamente salientados durante o atual Governo mesmo durante a contingência das vagas da crise pandémicas. Os meios de comunicação não devem, nem podem, tentar omitir os problemas que se passam no SNS que acho devem ser noticiados nos limites do bom senso e do não alarmismo. Alguns dos problemas no interior dos serviços do SNS que nos chegam como telespectadores fica-se com a perceção de que são por vezes organizados para criar instabilidade sobre o sistema e as ordens dão uma ajuda, mas quando o poder pertence a uma área ideológica da sua “preferência” os mesmos media manifestam mais complacência para com os problemas detetados e dados como notícias marginais.

Vejamos o caso mais paradigmático quando, durante o Governo PSD-CDS com Passos Coelho primeiro-ministro, a esquerda o pelos cortes no SNS. Durante esse período órgãos de comunicação afetos à direita que, pressurosamente, publicam notícias, comentários e opiniões favoráveis omitindo, na altura, os reais problemas.

Situemo-nos então no caso do SNS ao tempo do Governo de Passos Coelho. Quando em janeiro de 2015 Passos justificava que a qualidade do SNS não podia ser aferida pelas falhas registadas que coincidiram com o período de crise no país e reconhecia que a pressão e o escrutínio mediático criavam muita pressão.  Sobre o agravamento nas urgências hospitalares, Passos dizia na altura que "não se confunda o que se está a passar, se passa em Portugal" com o que "se tem passado noutros países" de "uma forma anormal, desafiando a capacidade instalada e a qualidade dos profissionais".

O que se verifica hoje apesar da pressão causada no SNS pela pandemia covid-19 é que sindicatos e ordens de médicos e enfermeiros que se juntam para fazer coro nos órgãos de comunicação que diariamente e com presteza por via do SNS pretendem atacar o Governo.

Também em janeiro de 2015 durante o Governo de Passos Coelho num debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República a dirigente Catarina Martins do BE criticava Passos por não ter apresentado "uma única medida que o Governo tenha tomado para contrariar o descalabro na saúde", recebendo apupos da bancada do PSD. Acrescentava então: "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo e que "Poupou-se despesa no SNS, mas não se pouparam vidas e isso não se pode desculpar a um Governo". Foi esta a intervenção da dirigente da extrema-esquerda durante o debate quinzenal no parlamento: "Quero saber de que cortes na despesa é que se orgulha, três dias antes de ter morrido uma pessoa sem assistência no Hospital de Santa Maria, a diretora das urgências disse que não tinha meios, nós temos pessoas a morrer nas urgências sem assistência".

Com o presente Governo socialista já demissionário e na antecipação da campanha contra o PS o  sinal dado pelos órgãos de comunicação as para as criticas ao SNS, que já tinham sido iniciadas pelas ordens dos médicos e sindicatos independentes, que também fazem política partidária, foram reforçadas em junho do corrente por Passos Coelho que, segundo a TSF, numa intervenção de mais de 50 minutos, acompanhada na primeira fila pelo candidato à Câmara de Lisboa Carlos Moedas, Passos Coelho apontou "um paradoxo" à esquerda no domínio da saúde em particular.

"Seria imperdoável que a esquerda, que diz ser que é uma espécie de 'alma mater' do SNS o esteja a desqualificar desta maneira e que seja a o que se chama de direita sempre a tentar salvar a situação e ver se lhe consegue dar sustentabilidade". Criticava o que o que chamou de "estatização" do SNS, que considera ter resultado na falta de atração dos profissionais e na degradação de equipamentos e serviços prestados.

Durante a apresentação do livro de um militante do PSD este afirmou que Passos nunca cortou no SNS. E janeiro de 2021 no jornal Observador o dito militante apresentou uma série de generalidades e medidas avulso como medidas tomadas por Passos Coelho para melhorar o SNS que iam da “manipulação inteligente do sistema informático” que “que pôs todos os médicos a receitaram por princípio ativo genérico”, e na poupança em exames e medicamentos sem interesse clínico efetivo, “alargou os horários dos médicos para 40 horas, aumentando assim a oferta de mais horas médicas e poupando em horas extra, que pode ler aqui, coisa que os médicos posteriormente contestaram. Recordo-me daquela altura em que os médicos de família com receio reduziam os medicamentos e os exames aos utentes ficando sem meios de diagnóstico eficazes como aconteceu comigo.

Recorde-se que em 2008, durante o Jornal Nacional da TVI, em campanha para a liderança do PSD Manuela Ferreira Leite e Passos Coelho, candidatos à liderança do PSD, declaravam-se a favor do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos, defendendo que sirva quem tem menos recursos e Passos reforçava então que "concordo com este princípio de acabar com a universalidade na área da saúde e não só". Isto era a proposta para um SNS para pobres e outro para ricos, isto é, o fim de um SNS universal.

Tenho observado ao longo dos anos que os órgãos de comunicação social serem mais condescendentes, muitas vezes por omissão, com as falhas e os erros dos governos de direita e ávidos predadores sempre ao ataque quando os governos são do Partido Socialista moldando de forma mais ou menos direta, a perceção que cada um de nós tem da realidade em que se insere. Deste modo, os jornalistas deixam de ser mediadores e transforma-se em contrapoder e em produtores de opinião pública e a perceção com que ficamos pode ser uma armadilha lixada. Ainda que os factos seguramente nos digam uma coisa, temos a capacidade de construir sólidos argumentos excecionais para sustentar o contrário, se para isso formos levados.