Precariedade laboral FMI versus UE: afinal em que ficamos

A desregulação das leis parece ter aumentado a precariedade. E isso parece estar a mudar na política de Bruxelas.

Bagão Félix que foi o maior autor da maior alteração à legislação laboral dos últimos anos (em 2003) diz agora que "Não penso o mesmo que pensava em 2003. A relação entre a desregulação dos mercados de trabalho e o crescimento económico é um erro. Não existe tal relação".

O jornal Público de 9 do corrente publica um artigo sobre a forma como o aumento da precariedade laboral está a mudar o discurso da União Europeia. Em França a lei do trabalho tem confrontado Macron com uma forte oposição, e o populismo tenta tirar dividendos políticos daquela lei.

No dia seguinte à publicação do artigo no jornal Público sobre o tema da mudança de discurso sobre a questão da precariedade laboral na UE o FMI diz que, apesar de durante o programa de ajustamento, Portugal fez várias reformas, é possível ir mais longe na facilitação dos despedimentos e considera que é preciso liberalizar mais. No entanto, o FMI, numa posição contrária à corrente da Comissão Europeia, alerta o governo que é preciso flexibilizar mais o mercado de trabalho de modo a aproveitar ao máximo os recursos humanos existentes, fazendo baixar o desemprego.

De acordo com uma notícia do jornal online Dinheiro Vivo, «na opinião do FMI uma das prioridades passa pelas «reformas da legislação em matéria de proteção do emprego de modo a reduzir a dualidade do mercado de trabalho, tais como a flexibilização da contratação e das regras de despedimento dos trabalhadores regulares.» Durante o programa de ajustamento, Portugal avançou com várias medidas que facilitaram os despedimentos, tornando-os mais baratos, mas o FMI.

Mas afinal em que ficamos?

Segundo o Eurostat (gabinete de estatísticas da UE) desde 2012 foram criados cinco milhões e meio de empregos. Mas quatro em cada cinco destes empregos, são temporários, ou em part-time. As estatísticas também mostram que dois terços gostariam de ter empregos permanentes, a full-time, o que também revela o mais recente relatório da UE sobre o mercado de trabalho.

Em Portugal como muito bem nos recordamos o FMI, o BCE e a Comissão Europeia a chamada troika defendiam reformas estruturais sem se pronunciarem especificamente sobre o quê e quais, contudo, sabíamos que eram sobre a legislação laboral o que aconteceu no tempo do governo neoliberal de Passos Coelho. Nesta altura as associações empresariais e patronais faziam pressões para que grande parte da legislação laboral aproveitando a troika. Segundo eles a falta de produtividade e baixa de lucros estava na legislação laboral e não do fraco consumo que tinha sido imposto por cortes salariais e pelo aumento generalizado dos impostos.

Declarações de responsáveis das instituições europeias que, há poucos anos, defendiam "reformas estruturais" da legislação laboral estão agora preocupadas com o efeito da precarização. O BCE, a Comissão Europeia e o FMI — a antiga troika — mudaram o seu discurso. Agora, é como se a troika de 2017 criticasse a troika de 2011.

A promessa neoliberal de que melhores empregos e menos "segmentação" (divisão entre precários e empregados sem termo) viriam caso as leis laborais fossem desregulamentadas é agora desmentido é desmentida por altos responsáveis dizendo que "no geral", é uma política que "não funcionou". A desregulação das leis parece ter aumentado a precariedade. E isso mudou a política de Bruxelas».

Agora dado o desregulado aumento significativo dos contratos temporários Marianne Thyssen, comissária da UE para o Emprego e Assuntos Sociais, social-democrata belga, diz "Isso é muito problemático".

Numa entrevista parcialmente inserida no jornal Público (9 de outubro) Marianne Thyssen diz que nem por uma vez se solidariza com a política seguida no passado pela comissão liderada por Durão Barroso. "Eu não posso ser responsabilizada por uma política que não é minha", esclarece e acrescenta que mais do que retirar a proteção das leis laborais, a prioridade é a precarização. "Isso impede os jovens de deixar a casa de seus pais, uma vez que, com vínculos precários, eles não podem comprar uma casa ou tomar decisões para o seu futuro, e isso enfraquece toda a economia", adverte a comissária belga. "Quanto mais precários são os empregos, menos produtiva é a economia" adverte.

Olivier Blanchard o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional entre 2008 e 2015, considera soabre o mesmo tema que "Todas essas formas de trabalho inseguras são extremamente caras — tanto para os afetados quanto para a sociedade como um todo".

Laszlo Andor, Comissário responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão Social no tempo em que era presidente Durão e que antecedeu Thyssen à frente da pasta do Emprego, dizia em 2013 que «há pouca, se é que há alguma, relação" entre uma menor proteção dos direitos laborais e o desejado crescimento económico», isto é, o que Andor está a afirmar é que o objetivo das políticas económicas de Durão Barroso e Oli Rhen era errado. E falhou.

Vejam mas é se se entendem….