Opiniões e comentários sobre a não recondução de Joana Marques Vidal e a nomeação de Lucília Gago para PGR – Procuradora Geral da República chovem na comunicação social.
Não sei se Joana Marques Vidal deveria, ou não, ter sido reconduzida, mas qualquer uma das decisões seria legal. O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo.
Não nos podemos esquecer de que, afinal, a nomeação da Joana Marques Vidal foi da iniciativa de Passos Coelho, segundo constou na altura por sugestão de Cavaco Silva de quem faz parte do círculo de amizades.
Podemos até especular sobre o que se passou com processos como a Tecnoforma, o de Dias Loureiro que, como escreveu a revista Visão, esteve “associado a "buracos" de largas dezenas de milhões de euros no BPN. Em vez de lucros, as firmas a que se ligou apresentam prejuízos. Agora, para se manter à tona, trabalha para um enteado de Eduardo dos Santos. Afinal, onde vê Passos Coelho o "empresário bem-sucedido”) porque este, como em outros casos, os processos foram (ou mandaram ser) arquivados.
Só quem está dentro dos meandros da instituição justiça está na posse de toda a informação para poder falar com conhecimento de causa. Duvido até que todos os que escrevem e falam sobre a questão do que se refere à PGR estejam na posse de informação suficiente para fazerem avaliações do que foi o passado e do que vai ser o seu futuro com a nova PGR. Só quem está lá dentro poderá fazer o aval do que por lá se passa, a não ser alguma comunicação social e alguns jornalistas eleitos com acesso privilegiado a informações que lhes sopram de dentro. E sobre estes ventos que trespassavam pelas frestas alguém fez ouvidos moucos.
Os lamentos sobre a não recondução de Joana Vidal vêm na sua maior parte do lado da direita e dos que a apoiam no exterior dos partidos, saudosos do tempo de Passos Coelho.
Senhores(as) de editorais lançam torpes suspeições com frases que revelam contrariedade implícita em “high-light” sobre a não recondução da anterior procuradora. Apresenta-se, como exemplo justificativo do que se afirma, uma frase do editorial do jornal Público de ontem, da autoria de Ana Sá Lopes (ex-semanário Sol, ex-jornal i e que agora faz parte do jornal Público): “A herança de Lucília Gago é, por isso, pesada. Vai ter sobre si um escrutínio muito mais apertado do que tiveram os seus antecessores, nomeadamente de quem suspeita que, ao não reconduzir Joana Marques Vidal, o Governo e o Presidente estão a dar um sinal de que, afinal, preferem complacências anteriores.” (o itálico e o sublinhado são meus).
Fundamentado apenas pelo que foi trazido a conhecimento público pela comunicação social, e é apenas nisso, até pode ser que ela tenha feito um bom trabalho no que respeita à corrupção, mas nos últimos dois anos e meio do seu mandato o que era divulgado em massa pela comunicação social era devido a várias fugas de informação sem controle como era o início do caso em que José Sócrates estava presumivelmente implicado.
Há outros processos, mas os que estão na ordem do dia são os que envolvem Ricardo Salgado Espírito Santo por estar também associado à Operação Marquês e, por isso de fala também.
No caso da Operação Marquês, o prazo para deduzir acusação foi largamente ultrapassado e já lá vão dois anos, já sabemos que são processos de alta complexidade!). O caso mais relevante e negativo foi o das fugas de informação constantes e sistemáticas que apenas serviam interesses partidários e a alguns grupos de comunicação social e que, face a protesto várias origens foi acalmando.
As opiniões e comentários que são feitos por alguns setores da direita e outros ditos isentos que lastimam a não recondução da dita procuradora têm por base uma certa hipocrisia. Face ao que escreveram no passado posso induzir que elogiam a luta desenvolvida contra a corrupção por Joana Marques Vidal pesando apenas nos pratos da balança quando o caso da Operação Marquês em que José Sócrates está envolvido. Quanto a tantos outros enviam-nos para as brumas da memória da justiça. Estes manifestos extravasam em artigos de opinião como o de João Miguel Tavares, esse que se diz liberal, mas que digo ser neoliberal, segue as pisadas de Passos Coelho de quem é política e ideologicamente admirador incondicional.
Há ainda outros piores que pretendem partidarizar e pessoalizar a escolha tais como Henrique Raposo, esse veterano da emissão de veneno que escreve para o semanário Expresso e cuja originalidade assenta sobretudo no radicalismo desde que contrário ao que outros defendem para garantir o seu posto de trabalho. Este que chega ao desplante da ofensa a instituições quando escreve: “É este o PS que agora recusa reconduzir a única procuradora que nos deu a sensação de vivermos numa democracia a sério, onde os poderosos não estão acima da lei. Guardião dos interesses das clientelas eleitorais que não querem as reformas, o PS julga-se acima da lei, julga-se acima do bem e do mal. Marcelo, amigo de Salgado, é conivente.”
Porquê este empenho na defesa de um cargo público, de designação por um certo poder político e nomeação por um Presidente da República, exercido por uma procuradora que não fez mais do que lhe competia por incumbência do cargo que enfrentou as circunstâncias de um tempo de investigações em que pressões e denúncias foram engrossando durante o seu mandato?
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